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Fixa os Subsídios dos Vereadores e Dá Outras Providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.
Altera e dá nova Redação ao § 4º do Artigo 3º, aos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.720/2023 que Transformou a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.
Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.727/2023 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.
Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito – Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 191.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, e dá outras providências.