Leis Municipais
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Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Denomina o Complexo Esportivo e o Módulo Esportivo Municipal.
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 53.551,22 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.