Leis Municipais

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Ordinária Nº 3.816/2024

Baixar - Anexo 1 (13,25 Kb)

Revoga a Lei Municipal nº 3.727/2023 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.


Ordinária Nº 3.815/2024

Baixar - Anexo 1 (12,16 Kb)

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.


Ordinária Nº 3.814/2024

Baixar - Anexo 1 (12,02 Kb)

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.


Ordinária Nº 3.813/2024

Baixar - Anexo 1 (104,54 Kb)

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito – Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


Ordinária Nº 3.812/2024

Baixar - Anexo 1 (71,85 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 191.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.811/2024

Baixar - Anexo 1 (142,38 Kb)

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.810/2024

Baixar - Anexo 1 (143,77 Kb)

Institui a Função de Agente de Contratação nos Termos do § 3º do Art. 8º da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei De Licitações e Contratos Administrativos, para Dispor sobre Regras e Diretrizes para a Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.


Ordinária Nº 3.809/2024

Baixar - Anexo 1 (91,42 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.808/2024

Baixar - Anexo 1 (18,36 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.807/2024

Baixar - Anexo 1 (20,82 Kb)

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.